segunda-feira, novembro 05, 2012

Prioridade de Atendimento é Lei

Crédito: Divulgação

Hoje enquanto aguardava o atendimento de um laboratório da cidade, tinha ao meu lado uma jovem mãe com seu filho ainda bebê no colo, aos prantos. A criança estava simplesmente desesperada, a mãe chateada com a situação e todos os demais visivelmente incomodados com o mal estar da criança. Incomodados na verdade por não saberem como ajudar. 

Não demorou muito para ela comentar comigo e com outra senhora que o bebê estava chorando de fome, pois estava em jejum para fazer um exame médico. Chorava na verdade porque já havia passado da hora dele mamar. Pensa na situação... Se para um adulto já é complicado, muitas vezes, um jejum prolongado para um exame, como é isso para um bebê que ainda não entende? 

Aí me perguntei, onde fica a prioridade de atendimento tão discutida e hoje feita lei? 

Questionei-me ainda por que nenhuma das atendentes por iniciativa própria deu prioridade à mãe para que aquele bebê fosse logo atendido e pudesse finalmente ter o direito de ser amamentado depois de tantas horas de jejum? Primeiramente, vejo isso como total falta de orientação de seus gestores/supervisores e, segundo, como falta de bom senso das próprias atendentes. Será que é tão complicado ver a necessidade de dar prioridade a uma mãe com um bebezinho no colo? 

A mãe poderia ter ido até lá e pedido isso, mas, muitas vezes, ainda que um direito, as pessoas se sentem pouco à vontade para exigir seus direitos, temendo talvez a reação negativa de alguns ignorantes que podem estar por perto. 

Digo isso porque eu mesma já passei por uma situação constrangedora nesse sentido. Na fila de um supermercado, quando meu filho tinha penas alguns meses, passei no caixa prioritário e um sujeito, que ignorava a extensão da lei do atendimento prioritário também às mães lactentes ou com filhos ao colo, me disse (aos gritos) que o caixa era para os idosos e não para mim. Tentei argumentar falando que também tinha direito, mas ele simplesmente ignorou e continuou repetindo a mesma conversa, como se eu estivesse totalmente errada! 

Logo, não havendo um balcão ou atendente específico para o atendimento prioritário, cabe às atendentes dos estabelecimentos observarem os casos específicos e fazerem cumprir a lei. Evitando assim maiores transtornos para quem tem o direito e mesmo assim precisa ficar horas aguardando uma senha ou em uma fila de atendimento. 

 A lei que trata sobre a prioridade de atendimento a idosos, deficientes e gestantes foi estabelecida no ano de 2000 (Lei 10.048 - 8/11/2000) e nos seus artigos primeiro e segundo estabelece o seguinte: 

Art. 1º. As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) 

 Art. 2º. As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1°. 

 O atendimento prioritário pode não ser uma obrigação para uma empresa privada, porém certamente é uma questão de responsabilidade social que deve ser considerado por empresas comprometidas com o cidadão. Se você é gestor em uma empresa, oriente sua equipe para o cumprimento desta lei. Se você é funcionário e trabalha com atendimento ao público, preste atenção no que acontece a sua volta, use o bom senso e faça o atendimento prioritário ser uma regra e que essa lei se torne regra e não uma exceção em nossa cidade!

Nota: A lei 10048 citada no texto encontra-se disponível no site do Governo Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10048.htm

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